INFORMAÇÃO
Registo de queimas de amontoados é obrigatório
na plataforma nacional
Queima de amontoados
“Queima
de amontoados é o uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração ou de
gestão de vegetação, florestais ou agrícolas, totalmente cortados e depois de
amontoados num espaço limitado que não ultrapasse 4 m2 e uma altura de 1,3 m.”
O Município da Guarda informa que, no
âmbito do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na redação dada pelo
Decreto-Lei n.º 56/2023, de 14 de julho, é obrigatória a comunicação prévia
para a realização de queimas, entre 1 de novembro e 31 de maio.
A comunicação prévia deve ser feita
sempre através da plataforma disponibilizada pelo ICNF - plataforma
on line.
Nos casos em que não seja possível
proceder ao registo nesta plataforma, a comunicação poderá ser realiza com antecedência
de 2 dias, via telefone para a Autarquia, de segunda a sexta-feira entre
as 9:30h e as 12:00h através do contacto 271232740.
A nova legislação obriga a que a
Autarquia proceda ao registo na plataforma e terá que mencionar assim, os
seguintes dados ao entrar em contacto telefónico:
· Nome;
· Número de contribuinte;
· Código Postal (morada);
· N.º de telemóvel
nacional, que deverá ter consigo no local e momento em que realiza a queima.
· Local onde irá efetuar a
queima (para marcação em mapa)
Alertamos que a queima só pode ser
efetuada após o munícipe receber uma mensagem escrita no telemóvel.
Queimas
de Amontoados em segurança
- Alimente a fogueira gradualmente para evitar a
produção de muito calor e emissão de faúlhas;
- Afaste o amontoado de sobrantes a queimar de
pastos, silvados, matos ou árvores;
- Abra uma faixa de limpeza sem vegetação à volta
dos sobrantes a queimar.
- Tenha em atenção o declive, pois o material
incandescente pode rolar encosta abaixo, provocando focos de incêndio;
- Tenha sempre água por perto e utensílios para
ajudar a controlar o fogo;
- Assegure-se que a queima fica bem apagada,
utilizando água, cobrindo as cinzas com terra e verificando que não
permanecem brasas.”
Casal de Cinza, 25 outubro 2023
José Rabaça
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